RHC 222720 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: gravidade in concreto da conduta e modus operandi (condução sem habilitação e em estado de embriaguez com crianças no veículo, resultando em morte e lesões graves), além do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e condenação anterior; não se configurou excesso de prazo diante do regular andamento processual e da proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo assim negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PETERSON MATHEUS FERREIRA PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Periculum Libertatis +1 more

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Parties

PETERSON MATHEUS FERREIRA PEDRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 eventual excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: gravidade in concreto da conduta e modus operandi (condução sem habilitação e em estado de embriaguez com crianças no veículo, resultando em morte e lesões graves), além do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e condenação anterior; não se configurou excesso de prazo diante do regular andamento processual e da proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo assim negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental