RHC 227605 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade, risco de reiteração e ameaças a testemunhas), as diligências processuais vinham sendo realizadas sem desídia, havia designação de data para o julgamento pelo Tribunal do Júri e incidiam as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo e não se mostrou adequada a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: ANDRÉ DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

ANDRÉ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade, risco de reiteração e ameaças a testemunhas), as diligências processuais vinham sendo realizadas sem desídia, havia designação de data para o julgamento pelo Tribunal do Júri e incidiam as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo e não se mostrou adequada a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.