RHC 223278 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há prova da materialidade (laudo tanatoscópico) e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do crime, risco de reiteração e de interferência na instrução (ameaças a testemunhas e ao advogado), mandado de prisão não cumprido/foragido e histórico funcional que evidenciam periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não configurando excesso de prazo na formação da culpa, circunstâncias que inviabilizam o relaxamento da custódia por habeas corpus em cognição sumária.

Parties
Agravante / Paciente: FABIANO GOMES DA SILVA; Corréu: WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Ameaça a Testemunhas, Obstrução Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

FABIANO GOMES DA SILVA

Agravante / Paciente

WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 hipótese de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fragilidade ou suficiência dos indícios de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há prova da materialidade (laudo tanatoscópico) e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do crime, risco de reiteração e de interferência na instrução (ameaças a testemunhas e ao advogado), mandado de prisão não cumprido/foragido e histórico funcional que evidenciam periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não configurando excesso de prazo na formação da culpa, circunstâncias que inviabilizam o relaxamento da custódia por habeas corpus em cognição sumária.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos da ação penal n. 0003405-03.2024.8.17.2670