HC 1033936 - DECISAO

HC 1033936 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos (materialidade, laudo pericial, conversas no celular, confissão, condenação anterior e ausência de endereço comprovado) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL TAVARES DE ARAÚJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL TAVARES DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos (materialidade, laudo pericial, conversas no celular, confissão, condenação anterior e ausência de endereço comprovado) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.