HC 1037401 - DECISAO

HC 1037401 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito imputado (tentativa de latrocínio com emprego e disparo de arma de fogo), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, nas circunstâncias concretas (uso do cartão da vítima, comemoração em redes sociais), em antecedentes e processos anteriores do paciente e no fato de um corréu estar foragido, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUIZ GUILHERME DA CONCEIÇÃO SANTIAGO; Corréu: PABLO PATRICK GODOI DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Prova De Autoria, Contemporaneidade Da Custódia Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Prova De Autoria Contemporaneidade Da Custódia Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ GUILHERME DA CONCEIÇÃO SANTIAGO

Paciente

PABLO PATRICK GODOI DE LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação do habeas corpus quando há recurso próprio cabível
  3. 3 Contemporaneidade/atualidade da necessidade de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito imputado (tentativa de latrocínio com emprego e disparo de arma de fogo), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, nas circunstâncias concretas (uso do cartão da vítima, comemoração em redes sociais), em antecedentes e processos anteriores do paciente e no fato de um corréu estar foragido, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus