HC 1054295 - DECISAO

HC 1054295 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento excepcional da ordem contra decisão monocrática de relator, sendo aplicável o óbice da Súmula 691/STF; ademais, os elementos fáticos (modus operandi do roubo) justificam, em princípio, a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EMERSON ALMEIDA SILVA; Relator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Competência, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

EMERSON ALMEIDA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar por relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento excepcional da ordem contra decisão monocrática de relator, sendo aplicável o óbice da Súmula 691/STF; ademais, os elementos fáticos (modus operandi do roubo) justificam, em princípio, a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.