RHC 228110 - DECISAO

RHC 228110 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, munições, balanças de precisão, dinheiro e denúncia anônima), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta da conduta e o fundado risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANO AUGUSTO MOZELLI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

ADRIANO AUGUSTO MOZELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva como base para prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, munições, balanças de precisão, dinheiro e denúncia anônima), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta da conduta e o fundado risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.