HC 1055436 - DECISAO

HC 1055436 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal originário apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando gravidade concreta da conduta, modus operandi com uso de instrumento (faca), periculosidade do agente, histórico de violência doméstica e condenação anterior, além de risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para proteger a vítima e a ordem pública.

Parties
Paciente: YGOR LUCAS DE SOUZA FARIAS; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Reincidência, Proteção Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Reincidência Proteção Da Vítima

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Parties

YGOR LUCAS DE SOUZA FARIAS

Paciente

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal originário apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando gravidade concreta da conduta, modus operandi com uso de instrumento (faca), periculosidade do agente, histórico de violência doméstica e condenação anterior, além de risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para proteger a vítima e a ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.