HC 1055251 - DECISAO

HC 1055251 - DECISAO

O Relator, após examinar as alegações, concluiu que, nesta fase, não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal: a busca pessoal e veicular decorreram de fundada suspeita confirmada por apreensões e declaração do corréu; o ingresso domiciliar foi realizado em contexto de flagrância/consentimento a ser aprofundado na instrução; a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio na abordagem não acarreta nulidade; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na quantidade e padronização das drogas apreendidas e na reincidência específica, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JUAN KAYLLON SOARES BATISTA; Impetrante: defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/merito Analisado
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Ilícita, Direito Ao Silêncio, Flagrante, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prova Ilícita Direito Ao Silêncio Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JUAN KAYLLON SOARES BATISTA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/merito Analisado

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 Violação do direito constitucional ao silêncio durante a abordagem
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Relator, após examinar as alegações, concluiu que, nesta fase, não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal: a busca pessoal e veicular decorreram de fundada suspeita confirmada por apreensões e declaração do corréu; o ingresso domiciliar foi realizado em contexto de flagrância/consentimento a ser aprofundado na instrução; a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio na abordagem não acarreta nulidade; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na quantidade e padronização das drogas apreendidas e na reincidência específica, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.