HC 1055005 - DECISAO

HC 1055005 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (reconhecimento pela vítima do paciente como executor armado e apreensão de revólver calibre .38), os quais demonstram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis para garantia da ordem pública; não se aplicou a extensão do art. 580 do CPP diante da inexistência de identidade fático-processual com os corréus beneficiados.

Parties
Paciente: IGO ALEXSANDRO DA SILVA SABINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extensão De Efeito (art. 580 Do Cpp), Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extensão De Efeito (art. 580 Do Cpp) Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Custódia

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Parties

IGO ALEXSANDRO DA SILVA SABINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício da liberdade provisória aos corréus nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (reconhecimento pela vítima do paciente como executor armado e apreensão de revólver calibre .38), os quais demonstram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis para garantia da ordem pública; não se aplicou a extensão do art. 580 do CPP diante da inexistência de identidade fático-processual com os corréus beneficiados.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.