HC 1054125 - DECISAO

HC 1054125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: prova da materialidade, indícios robustos de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos indicativos de tráfico, confissão do paciente, proximidade dos fatos a escola e histórico criminal que demonstra reincidência específica e condenações anteriores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenações anteriores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: prova da materialidade, indícios robustos de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos indicativos de tráfico, confissão do paciente, proximidade dos fatos a escola e histórico criminal que demonstra reincidência específica e condenações anteriores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.