HC 1055336 - DECISAO

HC 1055336 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o paciente esteve foragido por período considerável, justificando o lapso entre o decreto e o cumprimento da prisão; as instâncias ordinárias registraram elementos concretos de gravidade do delito, indícios de autoria e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; e as medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes no caso, de modo que a preventiva foi mantida e o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo entre decreto de prisão e sua efetivação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o paciente esteve foragido por período considerável, justificando o lapso entre o decreto e o cumprimento da prisão; as instâncias ordinárias registraram elementos concretos de gravidade do delito, indícios de autoria e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; e as medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes no caso, de modo que a preventiva foi mantida e o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se