RHC 223524 - DECISAO

RHC 223524 - DECISAO

Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, elementos empíricos que demonstram gravidade concreta da conduta, riscos concretos de reiteração delitiva, antecedentes do paciente e necessidade de preservação da instrução criminal, e não se verificando excesso de prazo injustificado, manteve-se a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública; por isso o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: NICOLAS DA SILVA BRASIL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NICOLAS DA SILVA BRASIL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, elementos empíricos que demonstram gravidade concreta da conduta, riscos concretos de reiteração delitiva, antecedentes do paciente e necessidade de preservação da instrução criminal, e não se verificando excesso de prazo injustificado, manteve-se a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública; por isso o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Intimem-se.