HC 1003878 - DECISAO

HC 1003878 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, conforme consulta aos autos do tribunal de origem (Autos n. 0003015-22.2024.8.13.0414), em 1/10/2025 houve sentença que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura para HIANCA (regime semiaberto) e absolveu PRISCILA, com determinação de expedição de alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HIANCA ALVES DOS SANTOS; Paciente: PRISCILA FERNANDES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado No STJ
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Denúncia Genérica, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Corrupção De Menores +2 more

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Parties

HIANCA ALVES DOS SANTOS

Paciente

PRISCILA FERNANDES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado No STJ

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar
  2. 2 comprovação de imprescindibilidade para cuidados de menor
  3. 3 alegação de denúncia genérica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, conforme consulta aos autos do tribunal de origem (Autos n. 0003015-22.2024.8.13.0414), em 1/10/2025 houve sentença que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura para HIANCA (regime semiaberto) e absolveu PRISCILA, com determinação de expedição de alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.