HC 1055290 - DECISAO

HC 1055290 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prisão em flagrante, confissão, reconhecimento por funcionários, relatos de ameaças e anotação criminal recente por roubo), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; demonstrou-se que medidas alternativas do art. 319 seriam insuficientes e a discussão sobre proporcionalidade/homogeneidade não é adequada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ; Órgão Julgador Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão, Princípio Da Proporcionalidade E Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Princípio Da Proporcionalidade E Da Homogeneidade

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Parties

VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prisão em flagrante, confissão, reconhecimento por funcionários, relatos de ameaças e anotação criminal recente por roubo), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; demonstrou-se que medidas alternativas do art. 319 seriam insuficientes e a discussão sobre proporcionalidade/homogeneidade não é adequada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Publique-se.