HC 1012529 - DECISAO

HC 1012529 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, a ordem não seria concedida porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (fuga, prisão em posse de arma, indícios de coação a testemunhas, superveniência da pronúncia) que demonstra a necessidade da custódia, e a reanálise probatória não é cabível em habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO ANDRADE CORREA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Fragilidade Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Reanálise De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Fragilidade Probatória +2 more

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Parties

EDUARDO ANDRADE CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos riscos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, a ordem não seria concedida porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (fuga, prisão em posse de arma, indícios de coação a testemunhas, superveniência da pronúncia) que demonstra a necessidade da custódia, e a reanálise probatória não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.