RHC 227601 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, munições, balanças, dinheiro e mensagens atribuídas ao paciente), pela multirreincidência específica do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: TULIO RAMIRES NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Reincidência, Ordem Pública, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

TULIO RAMIRES NOGUEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, munições, balanças, dinheiro e mensagens atribuídas ao paciente), pela multirreincidência específica do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.