HC 1054831 - DECISAO

HC 1054831 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava legalmente fundamentada: havia indícios de autoria e materialidade, o paciente ocupava posição de gerência e tesouraria na organização criminosa (fumus commissi delicti), existia risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) e a complexidade do processo (33 denunciados, 25 fatos) justificava o tempo da custódia, não configurando excesso de prazo; além disso, não se verificou identidade fático-processual com o corréu beneficiado, impedindo extensão do efeito da decisão.

Parties
Paciente: VINICIUS SIMÕES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: LUCAS MATHEUS SUBTIL GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Extensão De Efeito De Decisão (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Extensão De Efeito De Decisão (art. 580 Cpp)

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Parties

VINICIUS SIMÕES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

LUCAS MATHEUS SUBTIL GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava legalmente fundamentada: havia indícios de autoria e materialidade, o paciente ocupava posição de gerência e tesouraria na organização criminosa (fumus commissi delicti), existia risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) e a complexidade do processo (33 denunciados, 25 fatos) justificava o tempo da custódia, não configurando excesso de prazo; além disso, não se verificou identidade fático-processual com o corréu beneficiado, impedindo extensão do efeito da decisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Ordem denegada.