HC 1052317 - DECISAO

HC 1052317 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com lastro em prova e indícios (posse de objetos compatíveis com o crime, apreensão do veículo, compatibilidade com monitoramento eletrônico), no contexto de modus operandi especializado e antecedentes que configuram risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública, não havendo ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Cautelar, Monitoramento Eletrônico, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Cautelar Monitoramento Eletrônico Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade de réu com prisão preventiva mantida
  3. 3 uso de antecedentes e procedimentos em curso para fundamentar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com lastro em prova e indícios (posse de objetos compatíveis com o crime, apreensão do veículo, compatibilidade com monitoramento eletrônico), no contexto de modus operandi especializado e antecedentes que configuram risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública, não havendo ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.