HC 1043708 - ACORDAO

HC 1043708 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modo de execução (modus operandi), bem como no risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outras ações penais em curso; a contemporaneidade foi preenchida pela persistência dos motivos ensejadores da segregação cautelar e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/impetrante: JONATHA DARLAN PEREIRA INDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JONATHA DARLAN PEREIRA INDA

Agravante/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modo de execução (modus operandi), bem como no risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outras ações penais em curso; a contemporaneidade foi preenchida pela persistência dos motivos ensejadores da segregação cautelar e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante