HC 1055332 - DECISAO

HC 1055332 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque a jurisprudência deste Superior Tribunal admite a manutenção da prisão preventiva mesmo com a fixação do regime semiaberto, desde que haja adequação da segregação cautelar ao regime da sentença, e os fundamentos de culpabilidade e periculosidade demonstrados justificam a manutenção da medida cautelar no caso concreto.

Parties
Paciente: GUSTAVO TOMIA DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Apelação Em Liberdade, Extorsão (art. 158, § 1º, Cp), Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Apelação Em Liberdade Extorsão (art. 158, § 1º, Cp) Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto

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Parties

GUSTAVO TOMIA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto
  2. 2 direito de apelar em liberdade
  3. 3 adequação da segregação cautelar ao regime estabelecido pela sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque a jurisprudência deste Superior Tribunal admite a manutenção da prisão preventiva mesmo com a fixação do regime semiaberto, desde que haja adequação da segregação cautelar ao regime da sentença, e os fundamentos de culpabilidade e periculosidade demonstrados justificam a manutenção da medida cautelar no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.