RHC 223669 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: gravidade em concreto demonstrada pela apreensão de drogas fracionadas e materiais típicos da traficância (4,8g de crack, 170g de maconha, 10g de cocaína, dois celulares, caderno de anotações e R$ 508,00) e risco de reiteração evidenciado por ações penais em curso com denúncia recebida, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: DEIVID ALEXSANDER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Tutela De Urgência
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

DEIVID ALEXSANDER DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso de ações penais em curso para caracterizar risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: gravidade em concreto demonstrada pela apreensão de drogas fracionadas e materiais típicos da traficância (4,8g de crack, 170g de maconha, 10g de cocaína, dois celulares, caderno de anotações e R$ 508,00) e risco de reiteração evidenciado por ações penais em curso com denúncia recebida, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante