RHC 228201 - DECISAO

RHC 228201 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos autos com base em dados concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva do recorrente, que havia sido recentemente beneficiado com liberdade provisória por fato análogo e há denúncia pelos mesmos fatos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negativa-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: KENNEDY RUAN DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

KENNEDY RUAN DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos autos com base em dados concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva do recorrente, que havia sido recentemente beneficiado com liberdade provisória por fato análogo e há denúncia pelos mesmos fatos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negativa-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.