RHC 226957 - DECISAO

RHC 226957 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea, com base em fatos concretos e prova pericial (laudo de corpo de delito), a existência de risco atual à integridade física e psicológica da vítima, agravado pela coabitação e pela gravidade das agressões, e demonstraram que, no estágio atual, medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: NATANAEL DOS SANTOS NASCIMENTO; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

NATANAEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea, com base em fatos concretos e prova pericial (laudo de corpo de delito), a existência de risco atual à integridade física e psicológica da vítima, agravado pela coabitação e pela gravidade das agressões, e demonstraram que, no estágio atual, medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima; portanto, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se e intimem-se.