HC 1040502 - DECISAO

HC 1040502 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e das provas indicativas de participação; a contemporaneidade foi demonstrada pela necessidade no momento da decretação; o prazo de instrução foi justificado pela complexidade do feito e por contingências operacionais; houve reavaliação da custódia nos termos do art.316 do CPP, mantendo-se os fundamentos.

Parties
Paciente: LUIZ ALEXANDRE SANTOS TERRA; Investigado: NICOLAS RITTA DEFREITAS; Investigado: NATHANIEL JOSÉ GUIMARÃES; Investigado: LEONARDO VIGANIGO LIMA; Investigado: BRUNO TEIXEIRA FRANÇA; Vítima: MAYCON DAVID MARTINS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Reconhecimento De Autoria, Medidas Cautelares, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Art. 121 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Reconhecimento De Autoria Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LUIZ ALEXANDRE SANTOS TERRA

Paciente

NICOLAS RITTA DEFREITAS

Investigado

NATHANIEL JOSÉ GUIMARÃES

Investigado

LEONARDO VIGANIGO LIMA

Investigado

BRUNO TEIXEIRA FRANÇA

Investigado

MAYCON DAVID MARTINS RIBEIRO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e das provas indicativas de participação; a contemporaneidade foi demonstrada pela necessidade no momento da decretação; o prazo de instrução foi justificado pela complexidade do feito e por contingências operacionais; houve reavaliação da custódia nos termos do art.316 do CPP, mantendo-se os fundamentos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.