HC 1038878 - DECISAO

HC 1038878 - DECISAO

Concluiu-se que a fundamentação das instâncias ordinárias não se mostrou suficiente para manter a prisão preventiva diante da primariedade do paciente, da reduzida quantidade de cocaína apreendida (9,2 g) e da ausência de violência ou grave ameaça, sendo adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP.

Parties
Paciente: VALNEI OLIVEIRA SOUZA; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal; Defesa: Defensoria Pública; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Confirmada a liminar; substituída a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Audiência De Custódia

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Parties

VALNEI OLIVEIRA SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Defensoria Pública

Defesa

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 requisitos do art.312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a fundamentação das instâncias ordinárias não se mostrou suficiente para manter a prisão preventiva diante da primariedade do paciente, da reduzida quantidade de cocaína apreendida (9,2 g) e da ausência de violência ou grave ameaça, sendo adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP.

Court Disposition

Confirmada a liminar; substituída a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP

Orders

  • comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades (art. 319, I, do CPP)
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP)