HC 1055030 - DECISAO

HC 1055030 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade in concreto dos fatos; envolvimento com o meio criminoso (veículo produto de roubo com sinal adulterado, porte de arma com sinal suprimido); admissão de intenção de cometer roubos; antecedente por receptação e recente liberdade assistida sem efeito; e conduta de fuga à ordem de parada, tudo evidenciando periculosidade e alta probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: NYCOLAS GABRIEL ROCHA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NYCOLAS GABRIEL ROCHA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus comissi delicti
  2. 2 presença de periculum in libertatis
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade in concreto dos fatos; envolvimento com o meio criminoso (veículo produto de roubo com sinal adulterado, porte de arma com sinal suprimido); admissão de intenção de cometer roubos; antecedente por receptação e recente liberdade assistida sem efeito; e conduta de fuga à ordem de parada, tudo evidenciando periculosidade e alta probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.