HC 1038111 - DECISAO

HC 1038111 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade dos delitos imputados, no modus operandi reiterado, no elevado prejuízo patrimonial (superior a dois milhões e quinhentos mil reais) e no potencial lesivo ao sistema econômico, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, assim não havendo constrangimento ilegal a ser saneado por habeas corpus.

Parties
Paciente: ADALTO OLIVEIRA MOURA ROCHA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Estelionato Eletrônico Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

ADALTO OLIVEIRA MOURA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Lei nº 12.403/11; art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade dos delitos imputados, no modus operandi reiterado, no elevado prejuízo patrimonial (superior a dois milhões e quinhentos mil reais) e no potencial lesivo ao sistema econômico, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, assim não havendo constrangimento ilegal a ser saneado por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se