RHC 223855 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — a gravidade em concreto da conduta atribuída ao paciente e a existência de outras ações penais em curso — que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo inadequado o exame probatório mais aprofundado na via do habeas corpus; assim, não se verificou ilegalidade na prisão cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Em Concreto, Presunção De Veracidade Do Depoimento Policial, Dilação Probatória, Audiencia De Custódia, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Em Concreto Presunção De Veracidade Do Depoimento Policial Dilação Probatória +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOAS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de discussão probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — a gravidade em concreto da conduta atribuída ao paciente e a existência de outras ações penais em curso — que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo inadequado o exame probatório mais aprofundado na via do habeas corpus; assim, não se verificou ilegalidade na prisão cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se