HC 1049286 - DECISAO
Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e risco à ordem pública, bem como a inadequação de medidas menos gravosas; assim, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: DANIEL HENRIQUE TORRES GUIMARÃES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Habeas Corpus)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Feminicídio (tentativa), Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
DANIEL HENRIQUE TORRES GUIMARÃES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 existência de animus necandi e possível desclassificação da conduta
Ratio Decidendi
Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e risco à ordem pública, bem como a inadequação de medidas menos gravosas; assim, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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