HC 1026083 - DECISAO

HC 1026083 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise do mérito, não foi demonstrado constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta das condutas, no papel de liderança atribuído ao paciente, na reiteração indicada por processo anterior e na ausência de imprescindibilidade do genitor para o cuidado das crianças (genitora com prisão domiciliar e rede de apoio), de modo que a substituição por prisão domiciliar mostrou-se inadequada.

Parties
Paciente: PETERSON RIBEIRO BATISTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 318 Do CPP

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Parties

PETERSON RIBEIRO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicação do art. 318, VI, do Código de Processo Penal
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade do genitor para cuidados de filhos menores

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise do mérito, não foi demonstrado constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta das condutas, no papel de liderança atribuído ao paciente, na reiteração indicada por processo anterior e na ausência de imprescindibilidade do genitor para o cuidado das crianças (genitora com prisão domiciliar e rede de apoio), de modo que a substituição por prisão domiciliar mostrou-se inadequada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.