HC 1055117 - DECISAO

HC 1055117 - DECISAO

Não conhecer em parte do habeas corpus por reiteração de pedido previamente decidido e, na extensão conhecida, denegar a ordem, por entender que a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no histórico criminoso e no risco à integridade da vítima, permanecendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP; não se verifica excesso de prazo, sendo o processo regular.

Parties
Paciente: ALEANDRO JÚNIO DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Sobre Pedido Liminar E Mérito, Não Conhecimento Parcial E Denegação
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Jurisprudência

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Parties

ALEANDRO JÚNIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Sobre Pedido Liminar E Mérito, Não Conhecimento Parcial E Denegação

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já decidido por esta Corte
  2. 2 licitude e fundamentação da prisão preventiva e persistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer em parte do habeas corpus por reiteração de pedido previamente decidido e, na extensão conhecida, denegar a ordem, por entender que a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no histórico criminoso e no risco à integridade da vítima, permanecendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP; não se verifica excesso de prazo, sendo o processo regular.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ. Intimem-se.