HC 1053255 - DECISAO

HC 1053255 - DECISAO

Indefere-se a liminar e não se processa o habeas corpus porque não houve demonstração, de plano, de violação intolerável e irreversível ao direito de liberdade do paciente que autorizasse excepcionalmente o afastamento da Súmula 691/STF; os elementos fáticos (ameaças reiteradas com intenção de matar, reincidência, avaliação de risco indicando uso de faca, proximidade do julgamento e risco à ordem pública e à integridade da vítima) justificam a manutenção da prisão preventiva, e não se constata ilegalidade manifesta na decisão denegatória do Desembargador.

Parties
Paciente: ALNEI FIGUEIREDO MORAES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de origem; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Súmula 52/stj Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALNEI FIGUEIREDO MORAES

Paciente

Desembargador do Tribunal de origem

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento da Súmula 691/STF
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e não se processa o habeas corpus porque não houve demonstração, de plano, de violação intolerável e irreversível ao direito de liberdade do paciente que autorizasse excepcionalmente o afastamento da Súmula 691/STF; os elementos fáticos (ameaças reiteradas com intenção de matar, reincidência, avaliação de risco indicando uso de faca, proximidade do julgamento e risco à ordem pública e à integridade da vítima) justificam a manutenção da prisão preventiva, e não se constata ilegalidade manifesta na decisão denegatória do Desembargador.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intime-se.