HC 1055388 - DECISAO

HC 1055388 - DECISAO

Não se demonstrou, na via sumária do habeas corpus, desvio de finalidade ou ilicitude na apreensão das drogas, pois foram encontradas fortuitamente no âmbito de diligência autorizada pelo mandado; tampouco há prova de violação da cadeia de custódia, e a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, petrechos, maus antecedentes e investigação por extorsão) aptos a evidenciar risco à ordem pública, motivo pelo qual o writ não foi conhecido/relatora não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE DA SILVA VENÂNCIO; Impetrante: defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pescaria Probatória, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Encontro Fortuito De Provas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pescaria Probatória Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Encontro Fortuito De Provas Nulidade De Provas +1 more

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Parties

LUAN HENRIQUE DA SILVA VENÂNCIO

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão e possível desvio de finalidade (pescaria probatória)
  2. 2 ilicitude ou validade das provas encontradas fortuitamente
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se demonstrou, na via sumária do habeas corpus, desvio de finalidade ou ilicitude na apreensão das drogas, pois foram encontradas fortuitamente no âmbito de diligência autorizada pelo mandado; tampouco há prova de violação da cadeia de custódia, e a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, petrechos, maus antecedentes e investigação por extorsão) aptos a evidenciar risco à ordem pública, motivo pelo qual o writ não foi conhecido/relatora não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Intimem-se