HC 1045968 - DECISAO

HC 1045968 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não identificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas de ofício, porquanto a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do tráfico em contexto de organização criminosa, risco de reiteração e elementos probatórios como imagens e movimentações financeiras) e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: LUIGI PINHEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Crime Organizado, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Crime Organizado Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

LUIGI PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da medida extrema
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não identificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas de ofício, porquanto a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do tráfico em contexto de organização criminosa, risco de reiteração e elementos probatórios como imagens e movimentações financeiras) e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.