HC 1050500 - DECISAO

Concluiu-se que os fundamentos apontados pelas instâncias ordinárias — risco de reiteração delitiva demonstrado pela prisão em flagrante dois dias após liberdade provisória, antecedentes e inquéritos/ações penais em curso, bem como o insucesso de medidas cautelares — constituem motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: KAIO HENRIQUE MALTA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Denego o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Flagrante, Reiteração Delitiva, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Flagrante Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

KAIO HENRIQUE MALTA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta para custódia provisória
3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

Denego o habeas corpus.
Manutenção da prisão preventiva.