HC 1023665 - DECISAO

HC 1023665 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício do habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de sigilos, registros bancários, vídeo periciado e laudo técnico) que indicam participação do paciente em organização criminosa, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: ANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parquet Que Opinou: Ministério Público Federal; Recorrente Ministerial: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Prova Pericial, Gravação Audiovisual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa +2 more

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Parties

ANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parquet Que Opinou

Ministério Público estadual

Recorrente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício do habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de sigilos, registros bancários, vídeo periciado e laudo técnico) que indicam participação do paciente em organização criminosa, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.