HC 1054809 - DECISAO

HC 1054809 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as investigações demonstraram, por elementos concretos e contemporâneos, que o paciente atuava como abastecedor em organização criminosa estruturada e ainda operante, em quantidade expressiva de drogas, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO PEDROSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fatos, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fatos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisito da contemporaneidade dos fatos para medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as investigações demonstraram, por elementos concretos e contemporâneos, que o paciente atuava como abastecedor em organização criminosa estruturada e ainda operante, em quantidade expressiva de drogas, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se e intime-se(o)s