HC 1042516 - DECISAO

HC 1042516 - DECISAO

A Corte denegou o habeas corpus porque verificou fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 898 g de maconha, antecedentes e condenação definitiva por tráfico (risco de reiteração delitiva), e ausência de eficácia das medidas cautelares diversas da prisão, além de enquadramento no art. 313, inciso I, do CPP.

Parties
Paciente: DAVI DONIZETI DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP

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Parties

DAVI DONIZETI DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal em face da conversão de flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A Corte denegou o habeas corpus porque verificou fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 898 g de maconha, antecedentes e condenação definitiva por tráfico (risco de reiteração delitiva), e ausência de eficácia das medidas cautelares diversas da prisão, além de enquadramento no art. 313, inciso I, do CPP.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.