RHC 228128 - DECISAO

RHC 228128 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque o decreto foi fundamentado concretamente com base em elementos probatórios (dados extraídos do celular apreendido que demonstram tratativas ilícitas de negociação de arma), presentes indícios suficientes de autoria e periculum libertatis pela gravidade e risco de reiteração; a contemporaneidade exige apenas a persistência dos motivos que justificam a custódia; alegações de saúde não desconstituem a preventiva sem prova de impossibilidade de tratamento no sistema prisional; e o habeas corpus não comporta dilação probatória para discutir vínculo com organização criminosa.

Parties
Recorrente: ELVIS MACHADO DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5292041-33.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar Humanitária, Quebra De Sigilo De Dados
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Prisão Domiciliar Humanitária Quebra De Sigilo De Dados

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Parties

ELVIS MACHADO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5292041-33.2025.8.21.7000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de prova de vínculo estável com organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque o decreto foi fundamentado concretamente com base em elementos probatórios (dados extraídos do celular apreendido que demonstram tratativas ilícitas de negociação de arma), presentes indícios suficientes de autoria e periculum libertatis pela gravidade e risco de reiteração; a contemporaneidade exige apenas a persistência dos motivos que justificam a custódia; alegações de saúde não desconstituem a preventiva sem prova de impossibilidade de tratamento no sistema prisional; e o habeas corpus não comporta dilação probatória para discutir vínculo com organização criminosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se