RHC 226467 - DECISAO

RHC 226467 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque a decisão contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade das drogas apreendidas, apetrechos e objetos relacionados ao tráfico, modus operandi e investigação prévia que indicariam habitualidade — o que demonstra periculum libertatis e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficiente, por si só, a primariedade e demais condições pessoais favoráveis para obstar a custódia preventiva.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE QUEIROZ; Corréu: Luiz Arliton Aires; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE QUEIROZ

Paciente

Luiz Arliton Aires

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque a decisão contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade das drogas apreendidas, apetrechos e objetos relacionados ao tráfico, modus operandi e investigação prévia que indicariam habitualidade — o que demonstra periculum libertatis e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficiente, por si só, a primariedade e demais condições pessoais favoráveis para obstar a custódia preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado.