RHC 225196 - DECISAO

RHC 225196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as questões de nulidade e dos elementos probatórios são controvertidas e demandam dilação probatória nas instâncias ordinárias; e porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos objetivos de flagrância (observação da entrega, tentativa de fuga, apreensão de 85 pedras de crack e dinheiro) e da reincidência por roubo, indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente / Recorrente: NELSON DE LIMA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Busca Pessoal +1 more

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Parties

NELSON DE LIMA PACHECO

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar por ausência de fundamentação concreta e atual
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita e nulidade das provas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as questões de nulidade e dos elementos probatórios são controvertidas e demandam dilação probatória nas instâncias ordinárias; e porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos objetivos de flagrância (observação da entrega, tentativa de fuga, apreensão de 85 pedras de crack e dinheiro) e da reincidência por roubo, indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se