HC 1053765 - DECISAO

HC 1053765 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de quantidade e diversidade de entorpecentes e apreensão de objetos e munições, somados à ausência de residência/ocupação lícita, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a decisão que converteu o flagrante em preventiva está devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: HUDSON SANTANA OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

HUDSON SANTANA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de quantidade e diversidade de entorpecentes e apreensão de objetos e munições, somados à ausência de residência/ocupação lícita, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a decisão que converteu o flagrante em preventiva está devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.