RHC 225605 - DECISAO

RHC 225605 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito (extorsão em concurso com uso de arma de fogo), no modus operandi organizado e na reincidência do paciente, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de ausência de materialidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação direta por esta Corte.

Parties
Paciente: JOSIMAR DE OLIVEIRA JACOME; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Vítima: Waldemar de Jesus; Suspeita/coautora: Monica Pereira Souza Soares; Suspeito: Gabriel de Jesus Evangelista; Suspeito/foragido: Fabricio ("Pará"); Suspeito: Edimilson da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Extorsão, Materialidade Do Delito, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Extorsão Materialidade Do Delito Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

JOSIMAR DE OLIVEIRA JACOME

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Waldemar de Jesus

Vítima

Monica Pereira Souza Soares

Suspeita/coautora

Gabriel de Jesus Evangelista

Suspeito

Fabricio ("Pará")

Suspeito/foragido

Edimilson da Silva Rodrigues

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, periculosidade e risco de reiteração)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito (extorsão em concurso com uso de arma de fogo), no modus operandi organizado e na reincidência do paciente, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de ausência de materialidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação direta por esta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.