RHC 223379 - ACORDAO

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Havendo nos autos elementos concretos de participação do recorrente em organização criminosa armada (integração ao terceiro escalão, execução de segurança armada, ocultação de recursos) e considerando a permanência da atuação criminosa do grupo, o risco à ordem pública e a complexidade do feito justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verifica excesso de prazo na formação da culpa nem identidade de situação jurídica com corréu que teve liberdade, tornando inaplicável a extensão do benefício (art. 580 do CPP).

Parties
Recorrente: MATEUS BERNARDO PEDROSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Do Recurso
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 580 Do CPP, Operação Tentáculos
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art. 580 Do CPP Operação Tentáculos

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Parties

MATEUS BERNARDO PEDROSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa (duração da custódia cautelar)
  3. 3 Possibilidade de extensão da liberdade concedida a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos de participação do recorrente em organização criminosa armada (integração ao terceiro escalão, execução de segurança armada, ocultação de recursos) e considerando a permanência da atuação criminosa do grupo, o risco à ordem pública e a complexidade do feito justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verifica excesso de prazo na formação da culpa nem identidade de situação jurídica com corréu que teve liberdade, tornando inaplicável a extensão do benefício (art. 580 do CPP).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de MATEUS BERNARDO PEDROSO