RHC 222518 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem demonstrou que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis, considerando gravidade concreta dos fatos, reincidência e risco de reiteração delitiva, e porque não houve excesso de prazo na formação da culpa em razão do regular andamento e conclusão da instrução (aplicação da Súmula 52 do STJ).

Parties
Paciente/impetrante: JOÃO GABRIEL DE MATTOS ROSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão De Manutenção Da Prisão Cautelar, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão De Manutenção Da Prisão Cautelar Substituição Por Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL DE MATTOS ROSA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem demonstrou que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis, considerando gravidade concreta dos fatos, reincidência e risco de reiteração delitiva, e porque não houve excesso de prazo na formação da culpa em razão do regular andamento e conclusão da instrução (aplicação da Súmula 52 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.