RHC 223969 - DECISAO

RHC 223969 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões ordinárias demonstraram concretamente os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (homicídio tentado com violência), da conduta reveladora de periculosidade e de antecedentes de prisão em flagrante, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VITOR CESAR FORTES ROMUALDO; Co Réu: Larissa Namy Pereira; Parte Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: LUIS DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VITOR CESAR FORTES ROMUALDO

Paciente

Larissa Namy Pereira

Co Réu

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

LUIS DA SILVA ARAUJO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões ordinárias demonstraram concretamente os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (homicídio tentado com violência), da conduta reveladora de periculosidade e de antecedentes de prisão em flagrante, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se intimem-se.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.