RHC 219996 - ACORDAO

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Considerando a superveniência de sentença condenatória, a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada; quanto à manutenção da prisão preventiva, as instâncias demonstraram fundamentação concreta (periculum libertatis, fumus commissi delicti), gravidade concreta, modus operandi, apreensão significativa de armas, munições e produtos anabolizantes e histórico de descumprimento (ANPP), além de ter sido oportunizado novo prazo para alegações finais, de modo que não se vislumbrou ilegalidade manifesta na manutenção da segregação cautelar, sendo, portanto, negado provimento ao recurso na parte remanescente.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS IGLESIAS BARBARI DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Falsificação/corrupção/adulteração De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais, Porte Ilegal De Arma E Munição, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Falsificação/corrupção/adulteração De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais Porte Ilegal De Arma E Munição Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS IGLESIAS BARBARI DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo em face de sentença superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória, a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada; quanto à manutenção da prisão preventiva, as instâncias demonstraram fundamentação concreta (periculum libertatis, fumus commissi delicti), gravidade concreta, modus operandi, apreensão significativa de armas, munições e produtos anabolizantes e histórico de descumprimento (ANPP), além de ter sido oportunizado novo prazo para alegações finais, de modo que não se vislumbrou ilegalidade manifesta na manutenção da segregação cautelar, sendo, portanto, negado provimento ao recurso na parte remanescente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido

Orders

  • Julgar prejudicado em parte o recurso e, no mais, negar provimento