HC 1043936 - DECISAO

HC 1043936 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela prática de furto qualificado mediante escalada em flagrante, pela reincidência específica do paciente e pelo fato de estar em cumprimento de pena anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, manteve-se o indeferimento do habeas corpus (não conhecimento).

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE VENÂNCIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Originariamente E Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fatos, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Fatos Presunção De Inocência

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Parties

JOSÉ HENRIQUE VENÂNCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Originariamente E Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 necessidade de contemporaneidade na fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela prática de furto qualificado mediante escalada em flagrante, pela reincidência específica do paciente e pelo fato de estar em cumprimento de pena anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, manteve-se o indeferimento do habeas corpus (não conhecimento).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.