HC 1058084 - DECISAO

HC 1058084 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão que decretou a prisão preventiva no Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta — indicativos de autoria e materialidade, posição de liderança do paciente na organização criminosa, incremento patrimonial incompatível com a ocupação declarada, contemporaneidade dos fatos e gravidade das infrações — não havendo teratologia ou flagrante ilegalidade que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF e a concessão da medida urgente por esta Corte.

Parties
Paciente: JEFERSON MARCOS RODRIGUES SANTOS; Coatora: Desembargador Relator do habeas corpus originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão, Conflito Negativo De Competência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Fundamentação Da Decisão Conflito Negativo De Competência

Case Brief

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Parties

JEFERSON MARCOS RODRIGUES SANTOS

Paciente

Desembargador Relator do habeas corpus originário

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF e possibilidade de mitigação em casos teratológicos
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão que decretou a prisão preventiva no Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta — indicativos de autoria e materialidade, posição de liderança do paciente na organização criminosa, incremento patrimonial incompatível com a ocupação declarada, contemporaneidade dos fatos e gravidade das infrações — não havendo teratologia ou flagrante ilegalidade que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF e a concessão da medida urgente por esta Corte.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.